O projeto de lei do vereador Wenderson trata da penalização de atos de pichação – Foto Divulgação Wenderson
Os vereadores de Itaúna, aprovaram na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira 27/5, leis para ampliar atuação de oficineiros, apoiar entidades sociais e combater pichação na cidade.
O Projeto de Lei de autoria de Wenderson Arlei, trata da penalização de atos de pichação em Itaúna. A legislação busca coibir a degradação urbana, proibindo expressamente pichações com conteúdo criminoso, violento ou discriminatório. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a preservação do patrimônio público e o bem-estar da comunidade.
O texto estabelece multas que variam de R$ 2.440,00 a R$ 4.880,00 para casos graves, como pichação em patrimônio público ou com apologia ao crime, além da obrigação de arcar com os custos da limpeza e restauração do local danificado.
Em caso de menor de idade, os responsáveis legais vão assumir a responsabilidade. Pessoas em situação de vulnerabilidade poderão cumprir medidas educativas e reparadoras em vez de multa.
De acordo com o Vereador Wenderson, a intenção é combater a sensação de abandono e desrespeito com a cidade. “impondo limites ao vandalismo, mas sem fechar as portas para a arte que transforma os espaços públicos.
O projeto segue para a sanção do Prefeito Gustavo Mitre.
Outros projetos votados
Além dos projetos de lei, foram aprovados homenagens e moções – Foto divulgação Câmara
O Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do Executivo, promove alterações em legislações anteriores para permitir que o cargo de Instrutor de Oficina, antes à Secretaria de Educação, possa ser utilizado também por outras secretarias municipais que atuem com políticas públicas de incentivo à cultura, esporte, lazer, entre outros. A medida amplia o campo de atuação dos oficineiros e fortalece as ações transversais nas diversas áreas do município.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, também de autoria do Prefeito, autoriza a concessão de subvenções sociais a quatro entidades fundamentais para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade: Magnificat, Mães e Filhos, Força e Luz e CREVAS. O apoio financeiro visa garantir a continuidade e ampliação dos serviços prestados por essas instituições.
Além dos projetos de lei, foram aprovados homenagens e moções de aplauso a cidadãos e instituições que contribuem com a cultura e o desenvolvimento do município.
